DEPUTADA GARANTE RETIRADA DE PAUTA DO PL 167/2020, QUE SUSPENDE PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS

Cerca de 50 concursados do certame C-173/2019 da Seduc foram à Alepa na manhã desta terça-feira (18), em ato de protesto. Eles buscam apoio em sua reivindicação ao governo do Estado, para que nomeie os mais de 500 aprovados no referido concurso.

A manifestação dos concursados coincidiu com a discussão em plenário do PL 167/2020, de autoria do Poder Executivo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e Defensoria Pública do Estado. A matéria pede a suspensão, por dois anos, do prazo de validade dos concursos públicos já homologados pelos Poderes, órgãos e entidades da administração pública estadual.

Ao falar aos concursados, a deputada Marinor, líder do PSOL, reafirmou o compromisso em defender o serviço público do Pará, e anunciou uma grande vitória para os presentes: a retirada de pauta do PL 167/2020 por 3 sessões.

“O PL 167, do nosso ponto de vista jurídico e político, é inconstitucional, pois afronta preceitos constitucionais expressos na Constituição Federal de 88, especialmente a norma contida no artigo 37, inciso III, que afirma que o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. Uma lei Estadual não pode ferir um preceito federal. Por isso, mobilizei esforços para que o PL fosse retirado da pauta e fui atendida. Ao final o bom senso prevaleceu e, nas próximas três sessões ordinárias, ele não será apreciado em plenário. Ganhamos tempo para negociar um desfecho que assegure aos concursados que ainda não foram nomeados a oportunidade de buscar, na mesa de negociação, um final feliz para esta história. Nosso mandato tem todo direito em achar uma solução que garanta a nomeação dos mesmos e por isso, vamos acompanhar”, concluiu a deputada.