DEPUTADA GARANTE, ATRAVÉS DE EMENDA APROVADA, CONSULTA PRÉVIA ÀS COMUNIDADES TRADICIONAIS PARA CONSTRUÇÃO DE RODOVIA

No encerramento dos trabalhos legislativos de 2020, a Alepa votou, em uma pauta cheia, a aprovação da emenda modificativa apresentada pela deputada Marinor  Brito, que acrescenta o parágrafo 4 no art.1º do projeto do governo, condicionando o empréstimo para a implantação da Rodovia da Liberdade à consulta prévia, livre e informada a todas as comunidades tradicionais impactadas pelo projeto, em acordo com as regras da convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

"A consulta prévia é um instrumento fundamental para garantir com que as comunidades que vivem nos entornos da obra possam ser afetadas o mínimo possível, por isso a importância desta emenda. Agimos com o objetivo de defender as nossas comunidades tradicionais", justificou a deputada Marinor.