PARECER DO TCU É CRITICADO NA ALEPA

Tema recorrente nos últimos anos, a sessão ordinária desta quarta-feira (13), discutiu novamente os impactos econômicos da Lei Kandir, que desonera a cobrança de ICMS sobre produtos primários ou semi-elaborados e há mais de 20 anos provoca perdas bilionárias aos estados exploradores, como Minas Gerais e Pará, que está no topo da lista entre os maiores perdedores. Desta vez, o debate foi em torno do parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que diz que a União não tem obrigação em fazer repasses bilionários aos Estados por conta desta lei.
Enfática, a deputada Marinor Brito, líder do PSOL na Casa, disse que nem a Alepa e nem o governo Hélder Barbalho podem se omitir em relação a decisão do TCU: "A gente não pode ficar apenas protestando da tribuna.Todos nós sabemos os resultados nefastos desta Lei (Kandir). Por isso, proponho que tenhamos uma postura firme, no âmbito do poder legislativo, como aprovar por todos os parlamentares, independente da agremiação partidária, que um requerimento cobrando do governo do Estado uma posição. O governo não pode ficar omisso em uma hora dessas em que todos nós, o povo do Pará inteiro sofrem e sofrerão com as consequências que todos aqui são conhecedores”, disse.
Fotos: Ozeas Santos | Comus/Alepa.