SESSÃO ESPECIAL VAI DEBATER AS PERDAS DA LEI KANDIR

O requerimento da deputada Marinor Brito, líder do PSOL, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (19), e a reunião especial será no dia 1º de abril. “É imperiosa a realização de sessão especial para fomentar o debate a cerca da Lei Kandir, já que, desde que esta entrou em vigor, diversos estados brasileiros vem acumulando perdas em sua arrecadação que já somam valores na ordem dos bilhões de reais, isto em razão da desoneração do ICMS sobre produtos de exportação e o Pará é um dos estados que mais têm acumulado perdas”, destacou a deputada.
Após a divulgação do parecer técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a União não teria mais obrigação de repasse de recursos aos estados, por conta da Lei Kandir, se o mesmo for adotado, os estados terão perdas consideráveis. Diante dessa situação cabe um debate profundo para melhor compreender o atual contexto, esclareceu a deputada em sua justificativa da necessidade de realização da sessão especial para discutir o tema.