DEPUTADA TERÁ EMENDAS PARA A CULTURA

A presidente da Comissão de Cultura da Assembleia legislativa do Pará, deputada Marinor Brito, esteve em audiência com a Secretária de Cultura, Úrsula Vidal. Na pauta, as emendas da deputada destinada à cultura. A líder do PSOL foi recebida nesta segunda-feira (08), na Secult, em Belém.

“Foi uma reunião de trabalho para tratar do trânsito de nossas emendas que irão para o apoio aos projetos culturais e de incentivo aos realizadores da cultura no Estado, através de emendas parlamentares que chegarão à Secult, que nosso mandato conseguiu remanejar, através de um árduo esforço político junto à mesa diretora da Casa”, disse a deputada.

Emendas impositivas: O Poder Legislativo do Pará aprovou, em dezembro de 2018, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019. Os deputados reeleitos terão direito de executar o total de suas emendas impositivas aprovadas, totalizando 1,5 milhão de reais, enquanto que os de primeiro mandato, como é o caso da deputada Marinor Brito, terão pouco mais de ⅓ deste valor.

O que diz a lei: Conforme determina o § 9º do art. 166 da Constituição Federal incluído pela Emenda Constitucional 86, as emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que 0,6% ou seja, metade deste valor deverá ser destinado pelos parlamentares.