13 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha completa 13 anos hoje. Um importante instrumento que busca a garantia de segurança e punição de agressões contra as mulheres em caso de violência doméstica e familiar, a lei se mostra cada vez mais necessária para prevenir que estes crimes continuem a acontecer livremente em nossa sociedade.

"A Maria da Penha é uma lei de suma importância para encorajar as mulheres a denunciar este tipo de violência, possibilitando seu viver digno e sem medo na sociedade. Como membro da frente parlamentar feminina da Alepa, nosso mandato atua para criar políticas públicas de suporte voltadas ao atendimento da população feminina e que garantam a diminuição cada vez maior nos índices da violência contra a mulher", comentou a deputada do PSOL, Marinor Brito.