COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ALEPA OUVE A SUSIPE SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO PARAENSE

Os deputados da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Alepa se reuniram na tarde desta quarta-feira, 21, com o secretário Jarbas Vasconcelos, da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), para apresentar um relatório final a respeito dos assassinatos de 62 presos lotados no Centro de Recuperação de Altamira, ocorridos no começo do mês de agosto, bem como ouvir propostas para o enfrentamento da crise do sistema carcerário estadual.

“O governo reconhece a situação atual do sistema prisional paraense, que é totalmente inconstitucional e não assegura a dignidade humana, além do esforço que deve ser feito em todo o sistema para que a lei de execução penal seja cumprida como se deve”, disse Vasconcelos, em fala.

Para a deputada Marinor Brito (PSOL-PA), membro titular da Comissão, é importante que se cumpra de imediato a lei, muito importante para garantir o tratamento mais humanizado para os detentos. “Hoje nós carregamos o peso de uma tragédia que foi praticamente anunciada. São problemas de toda ordem, acumulados há muitos anos e as providências básicas e estruturais precisam ser tomadas de forma mais célere para evitar que uma situação tão complexa como a de Altamira volte a acontecer. O cumprimento da lei de execução penal, em sua totalidade, nos ajudará a ir superando etapas e pensar a médio e longo prazos uma condição humanizada para o cárcere paraense e brasileiro que nos deixaria mais distantes deste cenário de crise, que infelizmente vitimou mais de seis dezenas de presos”, concluiu.