Aprovada emenda aditiva da deputada Marinor Brito (PSOL-PA), ao artigo 14, do projeto de Lei de nº. 41/2020 que dispõe sobre a execução de projetos para exercício de atividades laborais pelas pessoas privadas de liberdade e da respectiva remuneração e institui o Fundo de Trabalho Penitenciário (FTP).
A aprovação da emenda aconteceu na sessão remota da Alepa ocorrida na tarde desta quarta-feira (27).
"Esta emenda amplia o Conselho Gestor do FTP, garantindo participação da OAB e Defensoria Pública. O conselho não pode ser regido sem a participação da sociedade Civil. Na proposta do executivo não constava esses representantes. É ultrapassado pensar dessa forma, por isso apresentei a emenda e fico feliz pela sua aprovação."
A emenda foi aprovada por unanimidade e garante a participação da OAB e Defensoria Pública do Pará, com um (a) representante cada no FTP.
APROVADA EMENDA QUE AMPLIA O CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE TRABALHO PENITENCIÁRIO
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maio 27, 2020
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