PL DAS FAKE NEWS, DEPUTADA ESCLARECE POSIÇÃO

Em atenção ao dever ético de atuar na defesa do povo e na garantia de seus direitos constitucionais, considero importante esclarecer meu posicionamento contrário ao projeto que trata de fake news aprovado em sessão remota da Alepa realizada no dia 06 de maio e que deu origem a Lei 9.051 de 2020.

Os trâmites internos da Alepa não levaram em consideração o Estado Democrático de Direito, no que se refere ao art. 5º da Constituição Federal e a partir outros equívocos foram cometidos. Com a emergência da realização de sessões remotas por conta do isolamento social os debates e votação entorno do PL, merecia um amplo debate, o que não ocorreu, pois, em sessão remota que torna-se precária a nitidez sobre a pauta.

Para completar a minha conexão de internet, que passa por ajustes, caiu antes do início da apresentação do projeto. Por este motivo fiquei em parte ausente da sessão, e impossibilitada de participar da votação.

Reitero minha posição em defesa da democracia e da liberdade de imprensa e portanto, contrária ao PL, que felizmente foi tornado sem efeito pelo executivo. É importante registrar também a forte manifestação contrária da opinião pública nas redes digitais ao PL e a posição do governo em voltar atrás ao procedimento de sanção da lei.