EM DEFESA DO FUNDEB

Como titular da Comissão de Educação da Alepa, alertei, com base em estudo técnico do professor Luis Araújo, da UnB, sobre o risco da perda de recursos para a educação no Pará com a aprovação do Projeto de Lei 401/2019. O PL, que não foi discutido de forma ampla com a categoria, atribui funções da Secretaria de Educação à Sectet. Com isto, a Sectet perderia o controle de repasse dos 25% de recursos do Fundeb, atribuído à Seduc pela Resolução 2/2018, do Ministério da Educação. Por isso pedi que o projeto fosse retirado de pauta, e apresentei emendas ao mesmo, para que os trabalhadores da educação possam ser contemplados em seus direitos.