EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO 401/2019 GARANTE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA NO PARÁ

A deputada psolista Marinor Brito, vice-presidente da Comissão de Educação da Alepa, apresentou três emendas ao Projeto de Lei 401/19 do governo do estado, que cria o Sistema Estadual de Ensino no Pará. Uma emenda modificativa, aprovada durante a sessão desta quarta-feira, 24, altera a redação do art. 3º da Lei 7017/2007, envolto no projeto do governo do estado, para definir as funções básicas da Sectet, garantindo a autonomia das universidades no estado.

Outras duas emendas ao projeto foram apresentadas pela parlamentar. Uma propondo a participação de entidades como o Sindiuepa no Conselho Estadual de Educação, aumentando a participação da sociedade civil. Outra também incluindo no conselho representantes da educação no campo, quilombola e indígena, garantindo representantes de diversas áreas da educação no Conselho. Estas duas proposições não foram acatadas.

“A aprovação da emenda modificativa de minha autoria foi uma vitória para mitigar o dano à educação paraense representado pela aprovação, hoje, do nefasto projeto de lei 401/2019, do Governo do Estado, que foi aprovado hoje. Este projeto é um verdadeiro ataque aos educadores e à comunidade acadêmica paraense. Além de não ouvir os educadores, principais interessados na matéria durante a elaboração do projeto, ela fraciona o ensino médio no estado, por isso tem o meu mais veemente repúdio”, justificou.
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