30 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Considerado espelho na promoção de avanços que oferece, O ECA ainda têm lacunas que precisam ser enfrentadas para a garantia de sua efetivação.
Nesses 30 anos o ECA mudou a forma de pensar política pública para crianças e adolescentes. "São três décadas de uma das mais avançadas leis de garantia de direitos para crianças e adolescentes. Muito precisa ser feito, prefeitos e governadores ainda tem que buscar ferramentas eficazes para a garantia e cumprimento do ECA. Tenho orgulho de na minha trajetória política ter buscado na intervenção parlamentar concreta a proteção de crianças e adolescentes, como um direito de fato”, disse a deputada Marinor Brito, titular da CDH/Alepa.

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