Nota de apoio a criação do Núcleo de Regularização Fundiária e Direito à Moradia Defensoria Pública

A Defensoria Pública é essencial para a defesa dos mais vulneráveis, fundamental em um país com desigualdades profundas e históricas, um instrumento indispensável para a realização do sonho de um dia vivermos em uma sociedade socialmente justa e ambientalmente equilibrada.

Nessa perspectiva é necessário que a sociedade civil apoie a Defensoria Pública e seus núcleos de atuação, que atuam em causas específicas e contribuindo para a solução de conflitos e/ou vulnerabilidade da nossa sociedade.

No dia 20.07.2020 será votado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará a criação do Núcleo de Regularização Fundiária e Direito à Moradia Defensoria Pública, que terá como objetivo atuar em defesa do direito à moradia, em defesa da vida e da dignidade humana de quem vive em vulnerabilidade, em áreas sem regularização fundiária na RMB.

É nosso dever e vamos lutar na ALEPA para fortalecer os núcleos de atuação especifica da Defensoria Pública do Estado do Pará, que surgem para sanar a falta de politica publica em setores como da moradia, que na Região Metropolitana de Belém alcança um déficit habitacional de 101.835 domicílios, com destaque ao município de Belém abandonado por 16 anos.

Declaro meu apoio à criação do Núcleo de Regularização Fundiária e Direito à Moradia Defensoria Pública e apelo ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Pará para que votem pela criação deste núcleo, em defesa da Moradia Digna em Belém.