Projeto institui política estadual de desenvolvimento sustentável para povos e comunidades tradicionais

Projeto de Lei protocolado hoje, 13, pela deputada Marinor Brito, líder do PSOL na Alepa, cria no Pará a política estadual de desenvolvimento sustentável para os povos e comunidades tradicionais. O principal objetivo da proposição é promover o reconhecimento, fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, socioambientais, econômicos e culturais destes povos e comunidades, respeitando e valorizando sua identidade, suas formas de organização e suas instituições.

Para Marinor, este projeto é de fundamental importância, uma vez que vivemos “em um país e estado tão diversos em sua composição étnica, racial e cultural. É um grande desafio assegurar direitos para promoção do bem-estar social e desenvolvimento da população, sobretudo dos povos e comunidades tradicionais, por isso é preciso garantir mecanismos eficazes de participação e o monitoramento das políticas públicas para o combate às iniquidades raciais existentes em diversos níveis sociais. Esta política estadual vem para se somar à Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, para garantir o reconhecimento estatal e a proteção de outros grupos culturalmente diferenciados”.